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Aprovadas modificações no estatuto dos policiais militares-PMPE

Estatuto dos policiais militares PMPE


Foto: João Bita/ Assembleia Legislativa
Foto: João Bita/ Assembleia Legislativa
Depois de ter a votação adiada duas vezes por falta de quórum, foi aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o projeto do governo que modifica o estatuto dos policiais militares de Pernambuco. Apesar de algumas reivindicações da categoria terem sido atendidas, a proposta não deixou as associações satisfeitas.

A matéria determina a reserva remunerada para militar mulher aos 25 anos e modifica a regra de promoção de oficiais, que agora será de dois por merecimento para um por antiguidade. Além disso, passarão a ter direito de fazer o curso de formação de terceiro Sargento 70% da tropa por antiguidade e 30% por merecimento. Atualmente é o contrário.

As entidades que representam os militares dizem que o pagamento de gratificação de risco de vida para os policiais que integram a reserva deveria estar no projeto, porque foi acordado anteriormente com o governo. Mas o líder da bancada governista na Casa, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que esse ponto não foi debatido antes.

Os representantes da categoria também reclamaram da falta de um artigo sobre o déficit de profissionais da corporação.

Outra polêmica sobre o projeto era o artigo que tratava do código disciplinar. Os deputados formularam uma emenda que retira do texto qualquer alteração ao código dos policiais, ponto de divergência entre a categoria e o estado. De acordo com as associações, as mudanças iriam endurecer as penalidades aplicadas no âmbito da Polícia Militar de Pernbambuco.link

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